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Plano de Fiscalização RFB 2020

Em 2020, 6.488 pessoas jurídicas estarão sob acompanhamento diferenciado em todo o território nacional. Este quantitativo de pessoas jurídicas, refere-se a 61% do produto de arrecadação do país.

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PIS/COFINS - PGFN pede suspensão de todos os processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Como é do conhecimento de boa parte das pessoas que atuam com as contribuições do PIS e da COFINS, no dia 15 de março de 2017 o STF finalizou o "julgamento do século".

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ICMS - Importação Indireta Sujeito Ativo

No dia 06 de maio de 2020, por intermédio do ARE 665134, com repercussão geral, o STF ?deu cabo? a uma testilha entre estados sobre a competência para cobrança de ICMS nas importações.

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Lei do Bem - A tecnologia a seu favor

As empresas que investem em P&D e utilizam os incentivos fiscais relacionados terão até 30/11/2020 para prestar as informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Compensação - Débitos/Créditos Fazendários x Previdenciários

Qual o melhor modo para utilização desses créditos? Posso realizar a compensação destes créditos com qualquer débito de tributos administrados pela RFB?

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