Como é do conhecimento de boa parte das pessoas que atuam com as contribuições do PIS e da COFINS, no dia 15 de março de 2017 o STF finalizou o "julgamento do século".
No dia 06 de maio de 2020, por intermédio do ARE 665134, com repercussão geral, o STF ?deu cabo? a uma testilha entre estados sobre a competência para cobrança de ICMS nas importações.
As empresas que investem em P&D e utilizam os incentivos fiscais relacionados terão até 30/11/2020 para prestar as informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Qual o melhor modo para utilização desses créditos? Posso realizar a compensação destes créditos com qualquer débito de tributos administrados pela RFB?
A criminalização dos empresários por dívidas de ICMS declarados e não recolhidos é um dos temas em evidência no cenário tributário atual.
O benefício abrange também as operações de serviços de transporte destas mercadorias.