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Podemos dizer que 2019 foi um dos anos mais felizes para quem apura as contribuições para o PIS e a COFINS. Em meio a tantas incertezas sobre essas contribuições não podemos negar que a decisão mais acertada da RFB, neste ano, foi a publicação da IN 1911/2019, que concentrou o seu entendimento sobre o PIS e COFINS, que antes era muito esparso, criando o “Regulamento do PIS e da COFINS”.

Uma boa leitura desse regulamento faz com percebamos algumas situações que já era o entendimento da RFB e por muitos passava despercebido.

Assim, trazemos algumas indagações:

Na importação de máquinas e veículos, quando permitido, qual o valor do crédito de PIS e COFINS?

Muitos responderão, o valor pago das contribuições e destacados na DI, certo?

Aí está o engano, a lei 10.865/2004, em seu artigo 15º, parágrafo 3º, discorre que:

“§ 3º. O crédito de que trata o caput será apurado mediante a aplicação das alíquotas previstas no art. 8º sobre o valor que serviu de base de cálculo das contribuições, na forma do art. 7º , acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição

 

Esse mesmo texto se encontra no artigo 372, parágrafo 2º da IN 1911/2019.

Desse modo, na importação máquinas ou veículos que peritem o crédito das contribuições devemos verificar se o IPI importação está incluso na base de cálculo do crédito. Lembrando que a empresa tem até 5 anos para recuperar esses valores.