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Em menos de 24 horas, mais de duas mil pessoas já haviam baixado o aplicativo lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dedurar as empresas que devem tributos. A ferramenta, disponível desde a noite de quarta-feira (29/01), permite a qualquer pessoa fazer consultas sobre os contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa ou que estão com o FGTS em situação irregular.
 
“Estamos oferecendo ao cidadão a possibilidade de saber quem está devendo e quanto está devendo”, afirma o coordenador de acompanhamento e controle gerencial da dívida ativa da União, Everaldo Souza Passos Filho.
 
Segundo dados da PGFN, das empresas ativas, 8% têm débitos inscritos na dívida ativa. Já entre as pessoas físicas que declaram Imposto de Renda, o percentual é de 5%.
 
Ao fazer o download do aplicativo da PGFN – que tem o nome de Dívida Aberta - o usuário tem acesso às informações de forma rápida e detalhada. Ele pode, por exemplo, saber sobre a situação dos estabelecimentos que costuma frequentar. Basta fazer a leitura do QR Code que consta em nota fiscal.
 
As consultas podem ser feitas ainda por nome, CPF ou CNPJ e de forma personalizada por tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral).
 
O aplicativo, além disso, conta com serviço de georreferenciamento. O usuário informa a sua localização e é feito o mapeamento dos devedores que estão mais próximos. Aparece o nome da empresa e o valor devido. O usuário pode selecionar qualquer uma delas e obter informações detalhadas.
 
É possível ainda confirmar se uma empresa realmente funciona no endereço indicado. Essa informação auxilia a PGFN a identificar indícios de fraudes fiscais - se há, por exemplo, uso de empresa fantasma ou dissolução irregular.
 
Há, no aplicativo, um link direto para o site Regularize, permitindo ao usuário consultar, pagar, parcelar ou contestar débitos. Dívidas parceladas, garantidas ou com exigibilidade suspensa não aparecem na consulta. A dívida ativa soma hoje R$ 2,4 trilhões. Do total, a PGFN estima que 30% pode ser recuperado.
 
Everaldo Souza Passos Filho diz que a lista de devedores tem como um dos objetivos incentivar o consumidor a optar por estabelecimentos que não têm dívidas de impostos ou FGTS. “É um indutor de regularidade”, afirma.
 
A informação de quem são os devedores é tratada pelo procurador como uma medida importante de cidadania fiscal. Dá sequência a atos da PGFN, como a liberação da lista de devedores em seu site há oito anos. Desde então, o órgão pretendia modernizá-la.
 
Especialista em direito tributário, Julio Janolio, do escritório Vinhas e Redenschi, entende que, por questões de transparência, é importante divulgar os dados dos contribuintes. Ele pondera, no entanto, que deve haver precisão. Por esse motivo, afirma, deveria existir uma indicação na lista, com algum símbolo ou cor, para apontar as empresas que estão com certidão fiscal vigente apesar de terem débitos inscritos na dívida.
 
“O contribuinte pode estar listado porque um débito está exigível naquele momento, mas a sua certidão pode estar vigente, já que tem validade de seis meses e, até lá, é considerada fiscalmente regular perante a lei”, diz. “Essa questão pode gerar algum constrangimento.”
 
Acesso em:
 
https://valor.globo.com/egislação/noticia/2020/01/31/aplicativo-lancado-pela-pgfn-indicaempresas-inadimplentes.ghtml