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As empresas tributadas pelo Lucro Real Anual que apurarem saldos negativos de IRPJ e CSLL ao final do ano-calendário, somente podem efetuar a compensação dos créditos tributários com outros tributos devidos à Receita Federal após a confirmação da transmissão da ECF Escrituração Contábil Fiscal.

Essa norma foi inserida em nosso ordenamento em 2017 por meio da Instrução Normativa RFB 1.765/2017.

Anteriormente à vigência dessa instrução normativa, era muito comum os contribuintes já iniciarem a compensação dos créditos após o fechamento do balanço, quando o resultado do ano já era conhecido e definitivo.

A transmissão da ECF não é uma tarefa simples, pois além de conter informações econômicas e financeiras das empresas, precede a transmissão da ECD – Escrituração Contábil Digital, fato que impõe, na maioria dos casos, um tempo maior para a utilização dos créditos para o pagamento de tributos.

O prazo regulamentar para a transmissão da ECD e da ECF são os meses de maio e julho de cada ano, respectivamente, entretanto aos contribuintes é permitido antecipar a entrega de ambas as obrigações acessórias, ocorre que em muitas empresas os recursos são escassos.

Nesse contexto, considerando que a transmissão das obrigações acessórias é requisito para a liberação de créditos tributários, a De Biasi se coloca como parceiro para preparar essas obrigações e propor estratégias para a utilização desses créditos de forma mais rápida em função dos recursos disponíveis, o que pode representar um reforço no fluxo de caixa.