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Por: Caio Augusto Priante    

Impacto: Contribuintes ICMS/IPI

Diversos empresários, tomados pelo sentimento de solidariedade, e cientes da responsabilidade social que têm, estão realizando doações para entidades governamentais e assistenciais sem fins lucrativos para auxiliar no combate ao COVID-19.

Contudo, o que muitos não sabem, é que estas doações são fiscalmente incentivadas.

No estado de São Paulo o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 foi reconhecido por meio do Decreto nº 64.879/20.

As doações destinadas às entidades governamentais e assistenciais (sem fins lucrativos, portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos), para assistência às vítimas de calamidade pública, são isentas do ICMS (art. 83, do anexo I).

A condição para concessão do benefício é que o estado de calamidade pública tenha sido declarado por autoridade competente.

O benefício abrange também as operações de serviços de transporte destas mercadorias.

Outra questão importante relacionada ao tributo, é que é permitida a manutenção dos créditos do ICMS relacionados a aquisição destes produtos.

Com relação ao IPI, o Governo Federal reduziu a zero as alíquotas do imposto incidente sobre vários produtos por meio do Decreto nº 10.285/20, produtos esses utilizados essenciais no combate ao COVID-19.

Alguns produtos desonerados, dentre outros, aqui não listados:

PRODUTO

CÓDIGO TIPI

Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol., impróprio para consumo humano

2207.20.19

Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex. 01

3808.94.11

Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex. 01

3808.94.19

Gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

3808.94.29

Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros

9018.19.80

Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada

9018.39.99

Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

9019.20

Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos

9020.00.90

 

Os contribuintes do ICMS e do IPI devem observar esses importantes dispositivos que afastam a incidência de tributos sobre as operações de doação e fazer parte dessa rede de solidariedade.

Importantes são essas medidas tomadas pelo Governo Estadual e Federal, pois visam o bem-estar da população como um todo, sem onerar os contribuintes, que já terão uma conta alta ao final da pandemia.