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O plano de ação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2020 continuará a priorizar as ações de combate a fraudes fiscais e à sonegação, tendo como enfoque o cruzamento eletrônico de dados para verificação das informações prestadas em Declarações e Escriturações digitais pelos contribuintes.
 
Em 2020, 6.488 pessoas jurídicas estarão sob acompanhamento diferenciado em todo o território nacional. Este quantitativo de pessoas jurídicas, refere-se a 61% do produto de arrecadação do país. Também serão objeto deste acompanhamento diferenciado cerca de 20 mil pessoas físicas, que também são consideradas no grupo de maiores contribuinte do país.
 
Também serão objeto de análises as operações praticadas pelas demais pessoas jurídicas e físicas, em especial aquelas decorrentes de inconsistências detectadas a partir das informações constantes nas obrigações acessórias transmitidas ao Fisco.
 
Outras informações importantes constantes no documento disponibilizado pela RFB referem-se à EFD ICMS/IPI e a NFS-e.
 
Projeto SPED – EFD ICMS/IPI
 
O Projeto Sped, tem como objetivo promover a integração da União, Estados e Municípios mediante a padronização e compartilhamento de informações contábeis e fiscais. 
 
Como resultado já obtido, 14 unidades da federação dispensaram suas principais obrigações tributárias acessórias em virtude da utilização da EFD ICMS IPI, entre elas destacam-se os Estados do ES, RJ, PE e DF.
 
A padronização dos leiautes de alguns módulos do SPED é um objetivo, pois gera insegurança aos contribuintes quanto ao seu correto preenchimento.
 
Vale lembrar que o estado de São Paulo também já iniciou a fase de testes para eliminação da GIA, um importante passo para avançarmos com o projeto de desburocratização das obrigações acessórias.
 
NFS-e
 
O projeto da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) visa a padronização nacional da emissão de NFS-e, consiste na construção de um repositório para controle das NFS-e expedidas e à disponibilização de emissor de nota público.
 
Sua finalidade é propiciar maior controle e fiscalização mais efetiva à administração pública nas atividades de prestação de serviços. 
 
A nova obrigação acessória poderá ser utilizada inclusive para atividades cuja receita está fora do campo de incidência do ISS, a exemplo de locação de bens.
 
Em 2019, foi encerrada a fase de testes do projeto piloto, sendo almejada para 2020 a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 521/18, que institui a NFS-e e o Comitê Gestor da Nota Fiscal.
 
Principais operações que serão objeto de fiscalização em 2020
 
1. Cruzamento de dados de Pessoa Física
Em âmbito nacional, os principais cruzamentos da Receita Federal com relação às PF serão: 
 
I - Movimentação Financeira Incompatível, na qual será verificada a existência de rendimentos auferidos 
 
pela pessoa física que não foram oferecidos à tributação, tendo como lastro referencial a movimentação financeira do contribuinte e os rendimentos declarados ou outras entradas financeiras não-tributáveis; 
 
II - Omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas, com base nas informações declaradas por terceiros; 
 
III - Omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas, considerando remuneração disfarçada envolvendo situações de “pejotização” na pessoa física, mútuo entre partes relacionadas e stock options; 
 
IV - Arbitramento de rendimentos com base em renda presumida, mediante utilização de sinais exteriores de riqueza, como despesas com cartões de crédito, aquisições de veículos, aeronaves e embarcações aquáticas; 
 
V - Omissão de rendimentos e despesas fictícias da atividade rural exercida pelo contribuinte, utilizando também as informações das notas fiscais eletrônicas para identificar eventuais divergências; 
 
VI - Não tributação de ganhos de capital em aplicações de renda variável; 
 
VII - Não tributação de ganhos de capital decorrentes de alienações de bens imóveis; 
 
VIII - Rendimentos informados como isentos e não tributáveis – serão realizados cruzamentos de dados para verificar se os rendimentos declarados pelos contribuintes como isentos e não tributáveis não seriam na verdade rendimentos tributáveis transvestidos de isentos e não tributáveis, mediante simulação ou fraude.
 
2. Omissão de receitas na venda de mercadorias
Ao longo de inúmeros processos de fiscalização, foram deflagradas inconsistências relacionadas à receita bruta declarada e os valores constantes nos documentos fiscais emitidos pela pessoa jurídica.
 
Estas análises também abrangerão os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para verificar se as pessoas jurídicas obedeceram às condicionantes para habilitação e permanência no regime tributário especial.
 
Neste sentido, o combate à omissão de receitas continuará a ser um dos principais planos de ações da RFB.
 
3. Planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis
Serão instaurados procedimentos fiscais para investigar reorganizações societárias suspeitas de serem motivadas meramente para a redução de tributos (planejamento tributário ilícito): 
 
I - os casos com indícios de que os ativos amortizáveis (ágios) gerados em tais operações foram utilizados para reduzir a base de cálculo do imposto de renda sem respaldo na legislação fiscal, e; 
 
II - os casos com indícios de que não houve o oferecimento à tributação dos ganhos de capital auferidos nas operações societárias em questão.
 
4. Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF
Identificação de contribuintes que declararam em DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a retenção de imposto, mas sem o respectivo recolhimento.  
 
Fonte: https://receita.economia.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-de-fiscalizacao-resultados-de-2019-e-plano-para-2020.pdf
 

Caio Augusto Priante

17/06/2020