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Desde janeiro/2019 a obrigatoriedade de inclusão do Bloco K, em seu modelo simplificado, alcança todos os estabelecimentos industriais e atacadistas, independente da faixa de faturamento.

Ficam de fora dessa obrigatoriedade apenas os industriais optantes pelo Simples Nacional, os varejistas e prestadores de serviços.

Além de observar a atividade principal é necessário observar as atividades secundárias.

A obrigatoriedade alcança estabelecimentos que possuam as atividades industriais (divisões 10 a 32 da CNAE), atacadistas (dos grupos 462 a 469) e estabelecimentos equiparados a industriais quando presente tais atividades em CNAE principal ou secundária.

O que deve ser escriturado Saldos de estoque dos itens classificados com os tipos abaixo, devem ser informados no Bloco K.

00 – Mercadorias;

01 – Matéria-Prima;

02 – Embalagem;

03 - Produtos em Processo;

04 – Produto Acabado;

05 – Subproduto;

06 – Intermediário e

10 – Outros Insumos

 

Ficam de fora os itens classificados nos códigos:

07 – Material de uso e consumo;

08 – Imobilizado;

09 – Serviços e

99 – Outras.

 

A correta classificação dos tipos de itens, à luz dos conceitos estabelecidos pela regulamentação da obrigação acessória por vezes conflitantes com conceitos internos, é imprescindível.

Os estoques devem ser segregados por:

a) estoque próprio em posse da empresa;

b) estoque próprio em posse de terceiros;

c) estoque de terceiros em poder da empresa.

A informação deve ser individualizada por participante, e essa segregação, embora parcialmente requerida para fins de inventário é um tipo de controle que algumas empresas encontram dificuldade quando se trata de uma informação prestada em periodicidade mensal.

Especial atenção deve ser dada às unidades de medida.

Cada item deve possuir como unidade principal a unidade em que o item é inventariado. A utilização de outras unidades em notas fiscais de entradas ou saídas não é proibida, entretanto a informação do fator de conversão de medida passa ser obrigatória nesses casos.

Para as mercadorias de revenda, o Bloco K simplificado já permite o confronto dos saldos informados com a apuração dos saldos através das notas fiscais de entradas e saídas. Como o modelo simplificado prevê apenas a informação dos saldos do estoque escriturado, ainda não é possível confirmar os saldos nas atividades industriais, entretanto o modelo completo traz certamente essa possibilidade. Segundo a legislação vigente, em 2022 o modelo completo passa a ser obrigatório, entre outras, para as indústrias de autopeças com faturamento anual superior a R$300 milhões.

O Bloco K inaugura uma nova fase para a fiscalização eletrônica. Com a informação do saldo mensal dos estoques surge um novo conjunto de possibilidades de análises. O controle interno e a rastreabilidade das movimentações são essenciais para atendimento aos possíveis questionamentos gerados a partir da análise fiscal do Bloco K.

Nossa recomendação: que seja feita uma criteriosa avaliação das transações que precedem a apuração do saldo. Transações genéricas e sem rastreabilidade devem ser evitadas.

Sua empresa já está preparada?

por Rubens Alexandre de Andrade

Supervisor da Auditoria e Consultoria Tributária