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Muito se pergunta sobre a não exigência do Bloco K ou sua simplificação face à política Medida Provisória 881/2019 convertida na Lei 13.974/2020 (lei da liberdade econômica), que assim dispõe em no parágrafo único do artigo 16:
 

Art. 16. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).

 

Notemos que a lei trata da versão digital do livro gerenciada pela Receita Federal, mas temos que considerar que as informações são utilizadas pelos estados para fins de fiscalização e composição dos estoques dos contribuintes.

Alguns estados já se posicionaram no sentido de que no âmbito estadual a obrigatoriedade do bloco K permanece.

Em São Paulo destacamos a Resposta à Consulta Tributária 21742/2020:

5. Enfatizamos que a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K não foi alterada, em âmbito estadual, por meio lei federal 13.874/2019 ou por qualquer outra legislação, permanecendo vigentes os dispositivos estaduais que tratam da escrituração do Bloco K (inclusive, tal informação consta expressamente no Manual de ”Perguntas e Respostas da EFD ICMS/IPI” de 29/04/2020 - versão 6.2).

E no âmbito federal?

Uma consideração importante é que o Livro Controle de Produção e do Estoque, Modelo 3, permanece vigente para todas as empresas a ele sujeitas e, que não estão obrigadas ao bloco K no modelo completo ou não optaram por ele, ou seja, reportam somente a posição dos estoques ao final de cada mês no Registro K200.

Dito isso, ainda temos que considerar os reflexos de informações correlatas nos arquivos previstos na IN 86/01, sim ela mesma, empresas sujeitas ao bloco K simplificado não detalham as informações da produção e, nos arquivos da IN 86/2001 a informação é completa, incluindo valores.

E ainda fica uma questão: Mesmo quem entrega o bloco K completo pode ser convidado para entregar o arquivo da IN 86/2001?

Ao meu ver, sim, embora a possibilidade de ocorrer seja pequena.

Uma nota para o Consumo Específico Padronizado, registro 0210, famoso por conter a árvore do produto. Dispensado em vários estados, pode ser exigido via IN 86/2001.

Nesse contexto cabe as empresas ainda que não obrigadas ao Bloco K no modelo completo  observar a legislação vigente e garantir que seus sistemas possuem as informações necessárias para a geração do Livro de Controle de Produção e do Estoque e dos arquivos da IN 86/2001, caso sejam solicitados.

 

Cronograma

Grupo de empresas por faturamento

Grupo 1: maior ou igual a R$ 300 mi

Grupo 2:  maior ou igual a R$ 78 mi

Grupo 3: menor ou igual a R$ 78 mi

 

Vigência

A partir de janeiro/2022 as empresas do grupo 1 dos CNAES 23,29.4, 29,5, 10 a 32 estarão obrigadas ao Bloco K no modelo completo.

Considerando que o bloco K está no cenário tributário desde 2015 muitas dessas empresas já iniciaram seus projetos de implantação, outras paralisaram dadas às inúmeras prorrogações ocorridas e cada uma tem sua particularidade.

Para aquelas que paralisaram os processos, recomenda-se que a retomada ocorra o quanto antes, pois em que pese o momento de pandemia, redução de custos, trabalho remoto, ainda não houve a divulgação oficial de uma nova prorrogação.

A entrega do Bloco K com informações consistidas e com qualidade passa por uma profunda avaliação de processos na empresa, como por exemplos:

  1. Cadastro de itens – a utilização unificada de códigos de produtos é requisito;
  2. Cadastro de tipos de itens – a avaliação deve ser feita sob a ótica de cada estabelecimento, considerando a autonomia dos estabelecimentos para fins fiscais. Não é incomum encontrar um cadastro único na empresa;
  3. Cadastro de tipos de itens – a avaliação do correto enquadramento dos itens sob a ótica fiscal é determinante. Destaque para os tipos de itens 03_Produto em Processo e 06_Produto Intermediário;
  4. Conversão de unidades de medida – negligenciar esse registro (0220) na EFD pode comprometer toda a análise fiscal envolvendo movimentação física;
  5. Operações que movimentam estoques fisicamente – um cuidado aqui é ter bem clara a operação das empresas para se fazer a correta vinculação com os registros do Bloco K;
  6. Utilização de custo Standard e impacto nas informações que devem ser prestadas.
  7. Entre outros aspectos

 

O que devemos considerar é que 90% ou mais das movimentações de estoque ocorridas nas empresas tem algum reflexo fiscal.

 

Alguns exemplos:

Movimentação de estoque

Entrada

Saída

Entrada de itens importados

XML

N/A

Entrada de itens nacionais

C170

N/A

Saída de itens

N/A

XML

Produção realizada na empresa

K230

K235

Produção realizada em terceiro

K250

K255

Desmontagem

K215

K210

Reprocessamento

K260/K265

K260/K265

Movimentação interna

K220

K220

Produção conjunta na empresa

K291

K292

Produção conjunta em terceiro

K301

K302

Correção de apontamento

K270/K275

K270/K275

Ajustes de estoque (perda, roubo, furto, etc...)

N/A

XML

 

Pois bem, inúmeras são as particularidades que envolvem o processo produtivo das empresas e que precisam ser observadas para fins de prestar a informação de forma consistida na EFD, o que impõe o envolvimento de profissionais de várias áreas das empresas, a revisão de processos e registros de operações.

Concluindo, com as informações prestadas no Bloco K o conjunto de dados fiscais fica mais robusto e permite:

  • Identificar diferenças entre os estoques declarados e as quantidades adquiridas (Notas Fiscais), produzidas (K230) e vendidas (Notas Fiscais).
  • Avaliar se o crédito de ICMS e IPI estão lastreados em itens aplicados na produção
  • Avaliar se a não incidência da sujeição passiva por substituição tributária ou do Diferencial de Alíquotas estão realmente vinculadas à produção.
  • Avaliar se situações de estornos de créditos de ICMS/IPI foram observadas;
  • Entre outras hipóteses possíveis de análises e cruzamentos.

por Alessandra Borrego

alessandra.borrego@debiasi.com.br

Contadora e Sócia Gerente da De Biasi

 

Leia também: https://debiasi.com.br/materia/2029/BLOCO-K-Controle-Fiscal-dos-Estoques