Por meio da publicação da Portaria CAT nº 25 de 30/04/2021, foram divulgadas as regras para o credenciamento do contribuinte paulista no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ? ROT
No dia 13/05/2021 o STF concluiu o julgamento da chamada ?tese do século?. Trata-se da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.
Muito se pergunta sobre a não exigência do Bloco K ou sua simplificação face à política Medida Provisória 881/2019 convertida na Lei 13.974/2020 (lei da liberdade econômica)
Desde janeiro/2019 a obrigatoriedade de inclusão do Bloco K, em seu modelo simplificado, alcança todos os estabelecimentos industriais e atacadistas, independente da faixa de faturamento.
Estamos muito próximos do encerramento do ano-calendário, um ano cheio de incertezas.