Neste parecer, a RFB expõe o entendimento que também deverá ser excluído o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS em relação aos créditos descontados.
É muito importante que a revisão tributária seja vista como uma alternativa na hora de verificar se os tributos estão sendo pagos da forma correta.
A tributação proposta pelo governo federal atinge praticamente todo tipo de empresa, dos grandes conglomerados às médias e pequenas empresas praticamente da mesma forma.
A Receita Federal vem investindo ao longo dos anos em padronização de dados de contribuintes e, em tecnologia e vemos que as análises fiscais estão cada vez mais próximas do fato gerador do tributo.
Especialista aponta necessidade de cruzamentos preventivos. A Receita Federal do Brasil começou, em maio, a notificar mais de 58 mil empresas sobre as divergências de informações.
Por meio da publicação da Portaria CAT nº 25 de 30/04/2021, foram divulgadas as regras para o credenciamento do contribuinte paulista no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ? ROT