No dia 06 de fevereiro de 2025 foi publicado no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) atualização sobre Guia Prático EFD-ICMS IPI em virtude da Reforma Tributária.
Em nota, foi esclarecido que, na reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, decidiu-se pela não inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS), introduzidos pela reforma tributária, na EFD ICMS/IPI.
Além disso, a nota informa que a próxima versão do Guia Prático trará as seguintes alterações, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026:
- Registro C100 – campo 12 (Valor total do documento fiscal) – quando existir valores do CBS, IBS e IS, o valor do campo NÃO corresponderá à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (filhos do C100). Consequentemente, será retirada a advertência hoje existente, que confere a referida a soma.
- Registro C190 – campo 05 (Valor da operação) – será incluída uma orientação na descrição do campo, indicando a NÃO inclusão dos valores do CBS, IBS e IS incidentes na operação e, por consequência, será retirada a advertência.
Portanto, foi deliberada a desativação da validação que verifica a igualdade entre VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190).
A atualização do Guia Prático é uma indicação que o IBS/CBS é uma indicação que os novos tributos possuíram declarações próprias.
Fonte:
Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI.
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7660
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