
ICMS-ST em São Paulo: Mudanças a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que introduz alterações significativas na Portaria CAT nº 68/2019, responsável por regulamentar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no estado.















