Todos os anos, a Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga o relatório de fiscalização, com o objetivo de orientar os contribuintes e evitar fraudes fiscais e sonegação. O relatório mais recente, divulgado em maio deste ano, apresentou uma grande redução no número de lançamentos de autos de infração julgados improcedentes, o que pode significar uma melhora na qualidade dos processos de fiscalização.
Para Alessandra Cristina Borrego, sócia da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing, o cruzamento de dados da Receita Federal está cada vez mais preciso, assim é relevante destacar para as empresas, a importância de as informações prestadas ao Fisco estarem consistentes.
“Parece básico e elementar esse quesito, pois atualmente as empresas possuem inúmeras ferramentas e processos para dar consistência aos dados repassados à Receita. Mas dado ao volume de dados e ambiente corporativo com desafios dos mais diversos, esse ainda é um requisito que precisa ser mantido e administrado pelos gestores tributários”, afirma a especialista.
Aqueles contribuintes com maior capacidade contributiva são monitorados mais de perto. Neste processo, são selecionados alguns setores econômicos, como explica Alessandra.
“Os setores selecionados em 2023 são os mesmos destacados no relatório 2021/2022, o que reforça a importância da contribuição desses segmentos na arrecadação nacional. São eles: Defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; Eletroeletrônicos; Planos de Saúde; Bens de Capital Comércio e Serviços; Químicos – Fabricação; Cimento, cerâmicas e Revestimentos; Eletricidade; Automóveis; Cosméticos e Perfumaria; Produção e Comércio Agrícola; Supermercados”, destaca Alessandra.
Outro fator que melhorou o processo interno das empresas no ambiente de fiscalização e uniformização dos dados foi o ambiente SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital e trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.
E quando o assunto é PIS e Cofins, para 2023 há destaque para fiscalizações envolvendo apropriações indevidas de créditos desses tributos que vem passando para mudanças que impactam a operação das empresas, mobilizando a reconfiguração de sistemas, e a alteração do resultado.
A especialista chama atenção, ainda, para os benefícios fiscais, como o tratamento de benefícios do ICMS como subvenção para investimento e a Lei do Bem, que é a possibilidade de usufruir de incentivos fiscais associados a programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, cujas informações devem ser encaminhadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI).
“Inúmeros assuntos são abordados no relatório anual, assuntos de relevância e que direcionam não somente a fiscalização, mas colaboram para que os contribuintes possam priorizar ações de conformidade tributária relacionadas aos tributos em todas as suas frentes, bem como ter elementos para se posicionar diante dos comunicados que possa vir a receber do Fisco”, finaliza a sócia da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing.
Fonte: Contábeis
