Informativos
Circular nº 021 2026: Regulamentação IBS/CBS
Foram publicados em 30 de abril de 2026: o Decreto 12.955/26 (Regulamento CBS); a Resolução CGIBS n° 6 (Regulamento IBS) e; a portaria conjunta MF/CGIBS
30 de abril de 2026
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Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Despacho nº 21, que comunica alterações no Ajuste SINIEF nº 49/2025, aprovado na 423ª Reunião Extraordinária
Por meio do Despacho Confaz nº 18/2026, foram publicados os Ajustes SINIEF nº 4 a 14/2026, que dispõem sobre o CT-e Simplificado, MDF-e, procedimentos de correção
A Receita Federal do Brasil divulgou a Nota Técnica nº 12/2026 da EFD-Contribuições, na qual estabelece os procedimentos atualizados de escrituração, com o objetivo de
A Receita Federal do Brasil publicou recente Solução de Consulta COSIT n.º52/2026 esclarecendo o tratamento a ser adotado, pelo contribuinte substituído, quanto à exclusão do
Foram promovidas alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – para determinar que passa a ser obrigação dos empregadores divulgar informações aos seus empregados no que diz respeito: às campanhas oficiais de
Foram instituídas alterações legais que entrarão em vigor a partir de 1º.01.2027, e que tratam da ampliação da licença-paternidade – atualmente de 5 dias e da instituição do salário paternidade. Dentre as mudanças promovidas, destacamos: A licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente,
O Ajuste SINIEF 49/2025 trouxe mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente na NF-e, ao disciplinar procedimentos para situações operacionais que costumam gerar
A compensação de incentivos fiscais de ICMS na Reforma Tributária passou a ter regras claras com a Portaria RFB nº 635/2025, publicada em 31 de
CIRCULAR No 012_2026 S. J. Campos, 23/03/2026 Por meio da Portaria SRE nº 07/2026, o Estado de São Paulo promoveu alteração na Portaria CAT nº
O Ato Declaratório nº 4 ratificou os Convênios ICMS 6/26 a 21/26, com destaque para medidas que impactam diretamente contribuintes estabelecidos em São Paulo e
A Receita Federal publicou, em 6 de fevereiro, o manual “PER/DCOMP Web – Ressarcimento de IPI”, com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o
