A atenção à legislação tributária federal, estadual e municipal previne taxas, punições, e controla a entrada e saída dos recursos utilizados por uma empresa. Dessa forma, ela se mantém sempre em dia com as obrigações fiscais.
A De Biasi tem consultores especializados e atualizados a postos para te ajudar nesse sentido. Neste artigo você vai entender quais os principais impostos e como a nossa consultoria contribui com a sua empresa. Acompanhe.
Sobre a Legislação Tributária
Alessandra Cristina Borrego Matheus, uma das nossas especialistas da área tributária, criou um artigo sobre a importância da revisão tributária, publicado no Money Times, apresentando uma visão bem ajustada ao tema, aplicado ao segmento da empresa.
Por exemplo: farmácias, supermercados e postos de gasolina, vendem produtos sujeitos à substituição tributária. Logo, podem ter o ressarcimento do ICMS-ST e eventual recuperação do PIS e COFINS no Simples Nacional.
Conheça os principais impostos que precisam sempre estar atualizados
IRPJ (Imposto sobre Renda Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
São impostos com bastante impacto nas finanças da empresa. Por falta de conhecimento das atualizações, muitas organizações deixam de se beneficiar de algumas condições, tais como:
- A opção pelo regime de tributação da variação cambial que merece um estudo por parte da empresa;
- A utilização dos benefícios da Lei do Bem (nº 11.196/05) para empresas que possuem projetos de pesquisa e desenvolvimento;
- A utilização de benefício fiscal do Programa de Alimentação ao Trabalhador.
PIS (Programa de Integração Social Caixa) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
O PIS/COFINS são contribuições federais, cujo fato gerador está vinculado à receita ou ao faturamento das empresas. Se destaca por ter mais de uma modalidade de apuração e desatualização pode incorrer em erros, visto a vasta legislação esparsa. Por exemplo, é importante acompanhar frequentemente o cumprimento do Parecer Normativo 5/2018 e Instrução Normativa da Receita Federal 1911/2019, no intuito de alinhar as possibilidades de créditos quando apurado no regime não cumulativo, especialmente no que tange o conceito de insumo.
ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza)
O ISS é um imposto de âmbito municipal e responsável por 5,5% da arrecadação nacional. Por isso, também precisa de atenção, quanto às alterações na legislação seja municipal ou federal que podem impactá-lo, como a Lei Complementar 175 sancionada em 2020. Ela mudou a cidade do recolhimento do imposto. Agora, o ISS é cobrado para a cidade do cliente e não mais do prestador de serviço, o que chama a atenção para uma análise minuciosa em relação à retenção desse imposto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) também são municipais e merecem atenção. Especialmente, se a empresa operar em imóvel próprio e/ou quiser fazer uma compra/venda de imóvel.
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
O ICMS é um imposto que afeta todo o custo e cadeia de produção e impacta as finanças da empresa e consumidor final. Por isso, também precisa ser acompanhado constantemente. Tem influência direta nos custos e faturamento de empresas de diversos segmentos de mercado.
Segundo a Agência Senado, recentemente foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, estados podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
No site da Agência Câmara, qualquer pessoa tem acesso, em primeira mão, às notícias sobre o IPI. Em menos de 1 mês houve diversas mudanças sobre o IPI, dessa forma constatamos a importância de atualização constante:
- A aprovação do Projeto de Lei 699/21,
- A aprovação do Projeto de Lei 2348/15,
- O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os efeitos do Decreto 11.052/22.
Consultoria em Legislação Tributária
A consultoria tributária da De Biasi está sempre atualizada para atender às principais necessidades da sua empresa. Isso é feito através de revisões, análises e conferências nos seguintes pontos:
Planejamento Tributário
É um grande aliado da empresa, pois analisa as áreas de atuação da companhia através de ações e operações a respeito de negócios, atos jurídicos ou situações materiais.
O planejamento tributário encontra oportunidades de redução da carga tributária sempre conforme as normas legais. Também identifica procedimentos inadequados para levar a maior capitalização, menores preços e facilitar a contratação e novos investimentos.
Recuperação de créditos tributários
A De Biasi faz revisão personalizada e especializada nos procedimentos, para manter a regularidade fiscal e tributária da empresa. Também apura o IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, PIS, COFINS e ICMS para analisar a recuperação de créditos, além de eliminar possíveis erros ou inconsistências nas informações prestadas aos órgãos de fiscalização.
Incentivos fiscais de inovação tecnológica
A De Biasi identifica e enquadra os projetos da empresa nas exigências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Também fornece orientação sobre o uso de leis de incentivos fiscais, proporcionando redução na carga tributária e nos custos dos projetos.
Durante o andamento do projeto, a De Biasi também executa os controles contábeis e cálculos tributários necessários.
Análise e revisão da apuração do preço de transferência
A fim de ajustes para a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a De Biasi realiza os cálculos e revisões dos procedimentos. Um exemplo é a atuação no âmbito da compra e venda de bens, direitos e serviços com pessoas físicas ou jurídicas no exterior, vinculadas ou domiciliadas, em paraísos fiscais.
Levantamento de dados e laudos técnicos para suporte em processos administrativos ou judiciais
O departamento jurídico da sua empresa pode contar com o apoio da De Biasi no levantamento de dados e preparação de laudo técnico para suporte em processos tributários administrativos e judiciais. Dessa forma, sua equipe otimiza esforços para outras ações necessárias.
Atendimento e acompanhamento de fiscalizações
A De Biasi faz o levantamento de informações para atendimento às demandas solicitadas e comunicação com a autoridade fiscal. Dessa forma, evita erros e inconsistências nas informações e demandas a serem entregues ao órgão regulatório e mantém a empresa em dia com as obrigações.
Orientação para adesão a parcelamentos tributários.
Estudamos a fundo o seu negócio para buscar os benefícios oferecidos pela União e Estados. Assim, avaliamos a possibilidade do parcelamento realmente ser uma boa opção. Então, apresentamos as melhores condições para regularizar a situação tributária e ao mesmo tempo, manter as finanças em dia, sem haver riscos de não cumprir com ele.
Plantão De Biasi para esclarecimento sobre Legislação Tributária
A De Biasi preza pela excelência. Nosso cliente tem acesso direto aos especialistas de segunda a sexta das 8:30h às 18h para sanar qualquer dúvida contábil e tributária. Basta acessar a Área Restrita aos clientes no nosso site e encaminhar sua dúvida.
Estamos sempre à disposição!
