Os créditos IBS e CBS emergem como um dos pontos de maior atenção para a gestão empresarial no atual cenário de reforma tributária. Esta transição, que promove alterações substanciais no sistema fiscal brasileiro, exige das empresas uma revisão estratégica e proativa para garantir a segurança nos processos e a qualidade das informações.
Lidar com a complexidade dos novos conceitos de crédito, a migração dos saldos existentes e a imperativa necessidade de planejamento tributário com assertividade é fundamental.
Os créditos podem ser uma fonte de otimização ou um obstáculo, dependendo da personalização e da robustez com que são abordados, demandando uma parceria especializada capaz de oferecer entregas robustas e suporte na adequação às novas obrigações contábeis. Leia este artigo para saber mais a respeito.
Compreendendo o novo sistema: IBS e CBS
A reforma tributária em curso propõe uma simplificação radical do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, buscando unificar impostos e contribuições que, atualmente, operam de forma fragmentada e complexa (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS).
Essa mudança visa eliminar a sobreposição de incidências, reduzir a insegurança jurídica e diminuir o custo de conformidade para as empresas. O cerne dessa transformação reside na criação de um modelo dual, porém unificado em sua base de cálculo e sistemática, materializado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Unificação de Tributos: O IBS e a CBS substituirão os tributos atuais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS, e em grande parte o IPI), criando uma estrutura mais coesa.
- Natureza dos Tributos: Embora distintos em competência (IBS para Estados/municípios, CBS para a União), são considerados “tributos-irmãos” devido à base de cálculo e sistemática de funcionamento comuns.
- Alíquotas e Gestão: O IBS permitirá alíquotas definidas por Estados e municípios (dentro de parâmetros gerais), enquanto a CBS terá uma alíquota única federal. A gestão e destinação da arrecadação são as principais diferenças entre eles.
- Objetivo Central: Manter a autonomia federativa ao passo que se introduz uniformidade e simplificação para os contribuintes, promovendo a otimização do sistema tributário e a assertividade nas operações fiscais.
- Extinção e Transição: Os tributos antigos serão gradualmente extintos, com exceção de um IPI residual para a Zona Franca de Manaus. Um período de transição permitirá a adaptação ao novo sistema, durante o qual haverá convivência entre as regras antigas e as novas.
O novo conceito de Créditos IBS e CBS
Com a reforma, a não cumulatividade plena se torna um princípio fundamental, ampliando o direito ao crédito para quase tudo que a empresa adquire. Essa mudança conceitual representa uma evolução significativa em relação aos sistemas atuais, oferecendo um potencial de otimização fiscal sem precedentes.
Contudo, a principal alteração reside na base para o aproveitamento do crédito, que deixa de ser predominantemente física para se tornar financeira. Isso significa que o direito ao crédito no IBS e na CBS só será consolidado mediante a efetiva comprovação do pagamento desses tributos na operação anterior.
Esta nova regra impõe uma reestruturação nos processos de apuração e controle dos créditos. A segurança nos processos e a qualidade nas informações nos registros fiscais e contábeis, especialmente na futura Escrituração Contábil Digital (ECD), serão ainda mais essenciais para validar os créditos.
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Gestão dos créditos existentes: PIS/COFINS e ICMS
A transição para o novo sistema tributário exige um manejo cuidadoso dos créditos acumulados sob as regras atuais. Os créditos remanescentes de PIS e COFINS, por exemplo, poderão ser compensados com a CBS, configurando uma oportunidade de otimização do fluxo de caixa que exige planejamento tributário e mapeamento preciso dos saldos.
Por outro lado, a situação dos créditos de ICMS apresenta um desafio distinto. Com a substituição gradual do ICMS pelo IBS até 2032, os créditos acumulados existentes não poderão ser compensados com o IBS.
É imperativo que as empresas planejem a compensação ou monetização desses saldos dentro do período de transição. Situações de saldos credores “parados”, sem possibilidade imediata de monetização, demandam ação estratégica desde já para evitar perdas financeiras, ressaltando a necessidade de assertividade e personalização no approach.
Créditos IBS e CBS: impactos esperados
A unificação da tributação sobre o consumo promovida pela reforma tributária traz consigo uma série de impactos esperados que visam beneficiar as empresas e a economia como um todo.
A expectativa é que o novo sistema proporcione maior clareza, reduza a burocracia e estimule a competitividade, mas a concretização desses benefícios depende diretamente da capacidade das empresas em se adaptar e otimizar seus processos sob as novas regras.
- Redução do Custo de Conformidade Tributária: A simplificação e uniformização das regras fiscais tendem a diminuir a complexidade na apuração e no cumprimento das obrigações contábeis e fiscais.
- Diminuição de Litígios e Inseguranças Jurídicas: A eliminação de sobreposições e disputas de competência espera reduzir o volume de contencioso administrativo e judicial relacionado aos tributos sobre o consumo.
- Aumento da Transparência sobre a Carga Tributária Efetiva: O novo modelo busca tornar mais clara a carga tributária incidente sobre bens e serviços, facilitando a tomada de decisão e o planejamento tributário.
- Estímulo ao Crescimento Econômico e à Competitividade: Ao reduzir distorções causadas por diferentes tratamentos tributários entre setores e operações, a reforma busca criar um ambiente de negócios mais equitativo e favorável ao investimento.
Necessidade de otimização constante
Apesar dos impactos positivos esperados, a transição em si e a gestão dos créditos IBS e CBS exigirão um esforço contínuo de otimização.
A adaptação dos sistemas, a capacitação das equipes e a busca por personalização nas estratégias fiscais serão fundamentais para garantir a segurança nos processos, a qualidade nas informações e a assertividade na gestão empresarial, transformando os desafios da reforma em oportunidades reais de crescimento.
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