A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, acompanhada pela aprovação do PLP 68/2024, sinaliza uma transformação significativa no panorama tributário brasileiro. Essa reforma é frequentemente referida como o “paradoxo da simplificação”, pois busca reestruturar o sistema tributário em busca de maior justiça, clareza e eficácia.
Um dos pontos centrais dessa discussão é o futuro dos benefícios fiscais estaduais, que correm o risco de extinção na tentativa de pôr fim à “guerra fiscal”.
Essa situação gera um intenso debate sobre como as empresas se adaptarão a um cenário onde incentivos fiscais podem desaparecer, impactando diretamente a competitividade e a arrecadação em diversos setores da economia. Acompanhe este artigo De Biasi para saber mais a respeito.
O fim dos benefícios fiscais estaduais
O encerramento dos benefícios fiscais estaduais emerge como um dos aspectos mais controversos da reforma tributária. A proposta visa não apenas a erradicação da “guerra fiscal”, mas também a criação de um ambiente mais igualitário para a competição entre as empresas.
Ao eliminar esses incentivos, a reforma pretende eliminar disparidades que atualmente favorecem determinadas regiões ou setores.
Os defensores dessa mudança argumentam que a extinção dos benefícios fiscais é essencial para criar um sistema tributário mais coeso e justo, onde empresas competem em condições semelhantes. No entanto, há um grande receio entre empresários de que essa decisão resultará em perdas financeiras significativas.
A transição pode afetar diretamente a margem de lucro, tornando o cenário ainda mais desafiador, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem fortemente desses incentivos para manter sua viabilidade.
Consequências do término dos benefícios fiscais
O fim dos benefícios fiscais estaduais acarreta consequências significativas para a economia como um todo. Empresários e economistas expressam preocupações sobre os potenciais efeitos adversos dessa mudança.
Por um lado, a extinção dos benefícios pode levar à queda na arrecadação do ICMS, o que, consequentemente, pode resultar em menos recursos para investimentos públicos e serviços essenciais.
Além disso, a preocupação com a perda de competitividade é palpável. Empresas que se apoiam nos incentivos fiscais podem ter dificuldades para se manter no mercado, especialmente em um ambiente econômico já desafiador.
Para muitos, essa transição pode significar um reequilíbrio nas estratégias de negócios, desafiando as empresas a repensarem suas abordagens operacionais e financeiras. As empresas poderão ter que ajustar seus preços, rever suas estruturas de custos e até mesmo explorar novos mercados para compensar as perdas de receita.
Vale ressaltar que a falta de preparação pode deixar muitos negócios vulneráveis a um colapso financeiro.
Mudança na tributação e unificação pelo IBS
A reforma também introduz uma nova estrutura de tributação que impacta diretamente os benefícios fiscais estaduais. A implementação da tributação no destino implica que os impostos serão alocados aos estados e municípios baseando-se no local de consumo, e não mais na origem da mercadoria.
Esse modelo, associado à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com uma alíquota padrão nacional, traz preocupações sobre um possível aumento na carga tributária geral.
Se, por um lado, essa mudança promete simplificação e maior justiça fiscal, por outro, pode resultar em desafios inesperados para setores que dependem de benefícios fiscais existentes.
Empresas com margens de lucro mais apertadas podem sentir os impactos de forma mais acentuada, levando à perda de competitividade em relação a empresas que operam em estados que atualmente oferecem incentivos significativos.
As adaptações necessárias não se limitam apenas a cálculos tributários, mas exigem uma reconfiguração completa das estratégias comerciais e operacionais, o que pode ser um processo complexo e demorado.
Desafios da transição
A transição para o novo modelo tributário traz à tona uma série de desafios que as empresas precisam estar preparadas para enfrentar.
Implementação gradual e complexidade das mudanças
Apesar da promessa de uma implementação gradual, a complexidade das mudanças exige uma análise detalhada e um planejamento meticuloso. Essa transição implicará não apenas na adaptação à nova tributação, mas também na revisão completa das operações comerciais.
Eficiência na cadeia de suprimentos
Empresas devem considerar questões como a eficiência na cadeia de suprimentos. A mudança na tributação pode afetar diretamente a logística e a distribuição, exigindo uma reavaliação dos processos existentes para garantir que a operação seja tanto eficiente quanto lucrativa.
Necessidade de novos sistemas de gestão fiscal
A implementação do novo modelo tributário provavelmente requererá a adoção de novos sistemas de gestão fiscal. Isso envolve não apenas software atualizado para o controle tributário, mas também a integração desses sistemas com as operações da empresa, o que pode demandar tempo e investimento.
Capacitação de equipes
Outro aspecto crucial é a capacitação das equipes para lidar com as mudanças. Treinamentos e workshops serão essenciais para que as equipes compreendam os novos processos e estejam preparadas para operar de acordo com a legislação atualizada.
Ajustes em preços e custos operacionais
Além disso, ajustes em preços e custos operacionais se tornam imperativos para garantir que os negócios permaneçam competitivos diante da nova legislação. A falta de adaptações pode resultar em um impacto negativo significativo na posição de mercado das empresas, especialmente para aquelas que já operam com margens estreitas.
Preparação antecipada e novo modelo de negócio
Os efeitos da reforma tributária, incluindo os impactos nos benefícios fiscais estaduais, estão programados para entrar em vigor a partir de 2026. Contudo, para muitas empresas, o tempo para a adaptação é curto.
A preparação antecipada é, portanto, vital para garantir que as transições ocorram de maneira suave e sem surpresas disruptivas. Um planejamento tributário e estratégico eficiente permitirá que as empresas não apenas sobrevivam, mas prosperem nesse novo cenário.
Além disso, é necessário que as empresas repensem seus modelos de negócio, integrando práticas que atendam às novas exigências fiscais. Isso pode incluir desde a reavaliação de suas ofertas de produtos até a revisão da estrutura organizacional.
Sendo assim, a reforma tributária destaca-se como uma oportunidade não apenas de adaptação, mas como um catalisador para inovações que podem fortalecer a posição no mercado e fomentar um crescimento sustentável a longo prazo.
Preparare-se para as mudanças da reforma tributária com a De Biasi
Para se aprofundar nas mudanças e descobrir as melhores estratégias de mitigação, é fundamental buscar informações atualizadas. A De Biasi oferece uma gama abrangente de serviços que se torna ainda mais relevante em face da reforma tributária.
Dentre os serviços destacados, destacam-se:
- Revisão Tributária: A De Biasi realiza revisões das apurações dos tributos diretos e indiretos, avaliando a conformidade tributária e identificando riscos e oportunidades. Com um Plantão de Dúvidas, a empresa proporciona suporte constante às equipes das organizações.
- Planejamento Tributário: Este serviço busca estratégias que resultem em uma carga tributária menor, analisando a estrutura organizacional e as áreas de atuação dos clientes para encontrar oportunidades dentro das normas legais.
- Recuperação de Créditos Tributários: Com metodologia própria, a De Biasi auxilia na recuperação de créditos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST, garantindo a regularização das obrigações acessórias e a formalização de pedidos de ressarcimento.
- Consultoria para Aproveitamento de Incentivos Fiscais de Inovação Tecnológica: A empresa orienta na identificação e no enquadramento de projetos de inovação para aproveitamento de leis de incentivo, proporcionando redução de custos.
- Análise e Revisão da Apuração do Preço de Transferência: A empresa elabora cálculos e analisa operações para garantir conformidade nas transações internacionais, prestando apoio em fiscalizações.
- Assessoria em Processos de Defesas Administrativas e Judiciais: Ao oferecer suporte ao corpo jurídico das empresas, a De Biasi assegura que as defesas tributárias sejam fundamentadas e robustas.
- Pareceres Técnicos Tributários: Consultores da De Biasi emitem pareceres que promovem segurança na interpretação da legislação tributária.
- Orientação para Adesão a Parcelamentos Tributários: A empresa ajuda os negócios a encontrarem as melhores estratégias para parcelar tributos, otimizando seus processos.
Sendo assim, uma das maneiras mais eficazes de se manter informado é inscrevendo-se na nossa newsletter, onde oferecemos insights detalhados e análises especializadas sobre as implicações da reforma. Assine e esteja sempre à frente das mudanças!
Se você precisar de orientação específica para seu negócio ou tiver dúvidas sobre como a reforma pode impactar sua operação, não hesite em entrar em contato com um especialista da De Biasi. Nossa equipe está pronta para fornecer suporte personalizado e soluções eficazes que ajudem sua empresa a se adaptar às novas exigências tributárias.
Artigo de autoria de Fabrício do Amaral Carneiro, sócio na área de Tributos Indiretos da De Biasi, tem MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – GV Law e está há mais de 18 anos na área de consultoria tributária e fiscal.