Resumidamente, a classificação fiscal de mercadorias pode ser descrita como a categorização de produtos feita para ter mais controle sobre todos os itens que um país produz, comercializa, importa ou exporta. Com ela, cada produto ganha um código numérico que indica diversos detalhes, como composição, origem e enquadramento tributário.
Um dos detalhes importantes que podem complicar a classificação fiscal correta das mercadorias é a existência de produtos semelhantes com tributações diferentes que podem gerar prejuízos para a empresa caso sejam registrados de forma incorreta.
Por isso, apesar de parecer maçante, essa tarefa é imprescindível para empreendedores, especialmente os que têm proximidade com atividades de importação e exportação.
No artigo a seguir você saberá mais sobre a classificação fiscal de produtos, qual a sua importância e alguns cuidados que devem ser tomados ao realizar esta atividade, além de detalhes importantes para a sua empresa. Acompanhe!
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinar um código numérico que represente a mercadoria em questão, obedecendo os critérios estabelecidos.
Este processo de determinação de código é importante, pois indica as alíquotas de impostos a serem pagos, o tratamento administrativo e o controle estatístico das importações por parte do Governo. Além disso, a classificação fiscal de mercadorias também determina os enquadramentos fiscais dos produtos, definindo quais as alíquotas tributárias incidentes, por exemplo.
O Brasil faz parte do Mercosul, portanto utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecida pela sigla NCM. A NCM utiliza os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
A classificação fiscal de mercadorias cria identidades numéricas específicas para cada item, utilizando códigos numéricos também já pré-estabelecidos. A seguir, é constituído um padrão de referenciamento que facilita a identificação de cada produto a cada compra, venda, entrada ou saída do país.
A precificação de todos os produtos deve passar necessariamente pela classificação fiscal. Caso isso não seja realizado corretamente, você pode estar perdendo dinheiro.
Cuidados que a empresa deve ter na classificação tributária dos produtos
A classificação fiscal das mercadorias é uma responsabilidade da empresa importadora ou fabricante, sendo utilizada no Brasil tanto para a implementação do controle nas operações de comércio exterior quanto para auxiliar na distinção das alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A classificação fiscal é também utilizada para definir as alíquotas de PIS/COFINS e ICMS, o que inclui também a possível aplicação das regras de substituição tributária.
Para a classificação fiscal, devem sempre ser consideradas as características intrínsecas e extrínsecas do produto, em conjunto com as regras fiscais nacionais e internacionais de classificação de mercadorias.
Entre as características intrínsecas estão o modo de funcionamento, o peso molecular e a constituição física do produto. Já entre as características extrínsecas mais importantes estão a forma, o processo de obtenção e a sua aplicação e destinação do produto em questão.
Classificação fiscal de mercadorias no Brasil
É primordial que a categorização das mercadorias esteja em consonância com as legislações pertinentes. Isso permite garantir a conformidade tributária e, consequentemente, melhor saúde fiscal e a manutenção de um fluxo de caixa positivo.
No Brasil, a obrigação contábil e fiscal das empresas contempla realizar a classificação fiscal de mercadorias de acordo com a regulamentação da Receita Federal, a qual exige a utilização dos códigos HS Code e o NCM.
De fato, é muito importante que isso seja realizado sem falhas, pois qualquer eventual equívoco na classificação de um produto pode acarretar o pagamento incorreto de impostos e, consequentemente, desencadear uma série de embaraços fiscais.
Para auxiliar os contribuintes no processo de classificação de produtos, a Receita Federal dispõe de uma série de recursos, tais como manuais, tabelas e instruções, dentre os quais se destacam as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Soluções de Consulta.
Além dos recursos já mencionados, é importante ressaltar que a Receita Federal também disponibiliza uma plataforma online chamada Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que contém informações sobre a tributação de cada produto e sua respectiva classificação fiscal.
Classificação fiscal de mercadorias e o código NCM
NCM é a sigla utilizada para a Nomenclatura Comum do Mercosul, código que deve ser informado no preenchimento de documentos de comércio exterior, junto com a Nota Fiscal de toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil. A NCM foi criada em 1995 e se baseia no Sistema Harmonizado, por isso também pode ser chamada de NCM/SH.
No Brasil, cada mercadoria deve ter um código NCM em sua documentação fiscal, estando assim regulamentada de acordo com os outros países do Mercosul. Os códigos NCMs possuem uma composição parecida com a do Sistema Harmonizado, com a diferença de que a NCM conta com oito dígitos, em vez de seis.
Da mesma forma que acontece no Sistema Harmonizado, cada dígito de uma NCM apresenta uma informação sobre o produto, seguindo o esquema do exemplo abaixo:
01021010 – Animais Vivos da Espécie Bovina – Reprodutores de Raça Pura – Prenhes com com cria ao pé.
01 – Animais Vivos
02 – Animais Vivos da Espécie Bovina
10 – Reprodutores de Raça Pura
10 – Prenhes ou com cria ao pé
Com este tipo de classificação, cria-se uma facilidade em definir todas as informações sobre determinada mercadoria e aplicar impostos e taxas devidamente, evitando desencontros em caso de produtos semelhantes.
Sobre a De Biasi
Como vimos, a classificação fiscal de mercadorias segue uma série de regras e critérios, porém é uma ferramenta muito importante para evitar problemas fiscais, especialmente em casos de importação ou exportação de produtos.
Conte com a experiência da De Biasi, uma das primeiras empresas de auditoria do Brasil a receber a certificação ISO 9001:2015, outorgada pela BSI, e desde 1999 é listada na Comissão de Valores Mobiliários.
Para saber mais sobre os serviços disponíveis para sua empresa, fale com um de nossos consultores.
