CPC 51 (IFRS 18): uma nova forma de apresentar o desempenho das entidades

A entrada em vigor do CPC 51, correlato à IFRS 18, representa uma mudança importante na apresentação e divulgação das demonstrações contábeis. Mais do que reorganizar a Demonstração do Resultado (DR), a norma busca tornar as informações mais claras, comparáveis e úteis à avaliação do desempenho das entidades.

A aplicação está prevista para os exercícios iniciados em 2027, com apresentação de informações comparativas de 2026. Por isso, a preparação envolve decisões que precisam ser avaliadas antes da primeira divulgação, considerando os processos e as informações já produzidos pela empresa.

Neste artigo, apresentamos os principais efeitos da nova norma, sua abrangência e os cuidados que podem contribuir para uma transição mais segura.

O que é o CPC 51 e por que ele substitui o CPC 26

O CPC 51 incorpora ao ambiente contábil brasileiro os princípios da IFRS 18 e substitui o CPC 26 na apresentação e divulgação das demonstrações contábeis. Seu propósito é melhorar a forma como os resultados são organizados e comunicados, com benefícios para administradores, investidores, credores e demais usuários das informações.

• Maior comparabilidade entre as demonstrações contábeis;
• Mais transparência sobre os indicadores utilizados pela administração;
• Melhor compreensão do desempenho operacional e das demais atividades da entidade.

A nova norma concentra-se na apresentação e na divulgação das informações, sem modificar, por si só, os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas e despesas. Isso significa que o lucro líquido não muda simplesmente pela adoção do novo formato. A diferença está na maneira de apresentar os componentes do resultado, proporcionando uma leitura mais consistente do desempenho empresarial.

Segundo Adriana Resende, sócia da De Biasi e especialista em Auditoria e Contabilidade, o erro mais comum é subestimar esse alcance.

“A adoção do CPC 51 deve ser conduzida como um projeto de informação financeira, e não como uma simples alteração de leiaute. Ela pode afetar indicadores, cláusulas de covenants, relatórios internos, sistemas de fechamento e a comunicação com o mercado”, ressalta.

Quem precisa adotar o CPC 51 e a partir de quando

A aplicação do CPC 51 está prevista para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2027, para as entidades que adotam integralmente os pronunciamentos contábeis completos. O planejamento deve considerar também a reapresentação das informações do exercício anterior para fins comparativos.

A apresentação de dados comparativos exige que a entidade reveja antecipadamente suas classificações e esteja preparada para explicar as principais diferenças entre a estrutura anterior e a nova.

Antecipar essa avaliação reduz o risco de ajustes concentrados no fechamento, favorece a consistência das informações e permite que as equipes envolvidas conduzam a mudança de forma organizada.

Para as entidades que divulgam informações intermediárias, os efeitos também devem ser considerados nas primeiras demonstrações de 2027, com os respectivos períodos comparativos.

As microentidades e as pequenas e médias empresas que utilizam normas contábeis simplificadas não estão, neste momento, abrangidas por essa exigência. A aplicação depende do conjunto de normas efetivamente adotado pela entidade.

Nova DR pelo CPC 51: mais clareza sobre a origem dos resultados

Uma das principais mudanças está na organização das receitas e despesas em categorias que distinguem o desempenho operacional, as atividades de investimento e financiamento, os tributos sobre o lucro e as operações descontinuadas.

Essa estrutura favorece a identificação da origem dos resultados e uma comparação mais consistente entre entidades. A classificação, porém, depende da natureza das operações e não deve decorrer apenas dos nomes utilizados atualmente no plano de contas.

Subtotais que tornam o desempenho mais compreensível

O CPC 51 estabelece uma apresentação mais uniforme dos principais resultados, destacando medidas que ajudam o leitor a compreender o desempenho operacional e os efeitos das atividades de investimento e financiamento.

1. Resultado operacional: evidencia o desempenho das atividades classificadas nessa categoria.
2. Resultado antes de financiamento e tributos sobre o lucro: amplia a visão sobre a formação do resultado.
3. Lucro ou prejuízo líquido: mantém a visão final do desempenho do período.

A nova estrutura não impede a apresentação de informações adicionais relevantes, desde que sejam claras, consistentes e úteis aos usuários das demonstrações contábeis.

DR no CPC 26 x DR no CPC 51: o que muda na leitura das informações

O quadro resume, de forma conceitual, a evolução da apresentação dos resultados:

Uma nova leitura das receitas e despesas financeiras

Com o CPC 51, valores antes apresentados conjuntamente como resultado financeiro podem passar a integrar diferentes categorias da DR, conforme a natureza das operações. Essa distinção contribui para uma compreensão mais precisa da origem dos ganhos e gastos.

“A reclassificação exige análise conta a conta, e não apenas a transposição de linhas”, explica Adriana Resende, sócia da De Biasi.

Agrupamento de informações e maior clareza nas rubricas

A norma valoriza a apresentação de informações com características semelhantes e orienta a identificação separada de itens relevantes. Com isso, denominações genéricas, como “outras receitas” e “outras despesas”, merecem atenção especial para que não prejudiquem a transparência.

Despesas por função ou por natureza: informação útil ao leitor

A apresentação das despesas deve considerar o modelo que melhor permita compreender as atividades e os resultados da entidade, seja por função, por natureza ou por uma combinação adequada de informações.

Essa avaliação também pode exigir ajustes nas notas explicativas para complementar a leitura da DR e assegurar a coerência entre as diferentes divulgações.

Reflexos na demonstração dos fluxos de caixa

As mudanças não se limitam à DR. A Demonstração dos Fluxos de Caixa também recebe ajustes destinados a aproximar sua apresentação da nova estrutura de resultados.

• No método indireto, a apresentação das atividades operacionais passa a partir do resultado operacional, reforçando a conexão entre as demonstrações.
• A classificação de juros e dividendos também merece revisão, de acordo com as orientações aplicáveis à entidade.

Indicadores da administração e transparência nas notas explicativas

Outro avanço está no tratamento das medidas de desempenho utilizadas pela administração para comunicar sua visão dos resultados. Quando enquadradas nos critérios da norma, essas medidas passam a exigir maior transparência e conexão com as demonstrações contábeis.

A divulgação deve permitir que o leitor compreenda:

• Qual indicador é utilizado e o que ele representa;
• Por que a administração o considera relevante;
• Quais critérios sustentam sua elaboração;
• Como se relaciona com os resultados apresentados na DR;
• Quais informações complementares são necessárias para sua compreensão;
• Se houve mudanças na forma de apresentação ao longo do tempo.

Essa aproximação entre os indicadores gerenciais e as demonstrações contábeis reforça a necessidade de alinhamento entre contabilidade, administração e comunicação corporativa.

Como funciona a transição para o CPC 51

A adoção prevê a reapresentação das informações comparativas conforme os novos critérios de classificação e apresentação. Isso exige documentação das decisões adotadas e consistência entre períodos.

Entre os cuidados relevantes na transição, destacam-se:

• Revisar e organizar as informações comparativas de acordo com a nova estrutura;
• Adequar antecipadamente os modelos de demonstrações e as respectivas notas explicativas;
• Preparar as conciliações necessárias para demonstrar os efeitos das reclassificações;
• Avaliar se divulgações complementares podem facilitar a compreensão dos usuários das demonstrações.

Como se preparar para o CPC 51: etapas essenciais

Uma implementação consistente depende de planejamento e coordenação entre as áreas responsáveis pela produção e divulgação das informações. As etapas abaixo ajudam a estruturar esse processo:

1. Diagnóstico: identificar os impactos da norma na estrutura atual das demonstrações contábeis.
2. Mapeamento das contas: revisar a classificação das receitas e despesas à luz das novas categorias.
3. Análise das operações: avaliar transações que demandam julgamento contábil e documentar os critérios adotados.
4. Nova apresentação: definir a estrutura da DR e a forma mais adequada de evidenciar os resultados.
5. Informações comparativas: preparar a reapresentação do período anterior e as conciliações pertinentes.
6. Sistemas e divulgações: alinhar relatórios, processos de fechamento e notas explicativas.
7. Validação: testar a nova apresentação e orientar as equipes envolvidas antes da adoção.

Sua empresa está preparada para apresentar seus resultados sob a nova norma?

A De Biasi reúne experiência em auditoria independente e consultoria contábil para apoiar as empresas na avaliação dos impactos do CPC 51, no aprimoramento das divulgações e na preparação para a transição. Uma abordagem antecipada contribui para informações mais consistentes e para uma comunicação financeira de maior qualidade.