Desde o surgimento dos tributos, pessoas e negócios tentam reduzir o impacto dos tributos em suas finanças. No caso das empresas, o planejamento tributário é um aliado importante para reduzir o impacto financeiro da organização no que se refere ao pagamento de tributos.
Isso significa utilizar um conjunto de estratégias e ações para reduzir a carga tributária de forma lícita, por meio da análise da organização e de suas atividades econômicas e financeiras frente ao ambiente de negócios que ela se encontra. Leia este artigo para saber mais a respeito. Boa leitura!
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é a maneira estratégica, organizada e legal pelo qual a empresa busca a maior eficiência tributária possível, estudando alternativas de operar com menor impacto tributário possível.
O principal objetivo do planejamento tributário é minimizar o peso dos impostos nos negócios, mas sem ferir as regras fiscais. Esse processo envolve uma análise detalhada da legislação tributária vigente, assim como o estudo das atividades e das relações da empresa com terceiros (stakeholders), para identificar as melhores alternativas para reduzir a carga tributária.
Toda empresa deve ao menos uma vez ao ano analisar suas operações e, sempre que possível, com auxílio de especialistas na busca de uma maior competividade tributária. Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cultivar essa prática. Nem sempre o Simples Nacional é a melhor alternativa tributária.
Como funciona o planejamento tributário?
O planejamento tributário deve, inicialmente, analisar a organização como um todo. Identificar a relação da empresa com seus clientes, fornecedores, bancos, colaboradores e sócios. Também é necessário mapear sua operação e a cadeia produtiva: fornecedores, insumos, matérias-primas, processos produtivos, produto acabado, clientes etc.
O planejamento tributário pode ser voltado para impostos indiretos, impostos diretos, encargos sociais, benefícios fiscais, bem como para a estrutura societária da organização. Ainda que possa ter focos em uma dessas áreas, é necessário considerar a organização como um todo.
Por exemplo, pode-se pensar em mudança de regime tributário mais vantajoso, a utilização de deduções fiscais permitidas por lei ou ainda por jurisprudência, aproveitamento de benefícios fiscais, reorganizações societárias, ou até mesmo a realocação de atividades para outras jurisdições tributárias, dentro ou fora do País.
Qual a importância do planejamento tributário?
Quanto mais complexa a legislação tributária de uma jurisdição, mais importante é a contratação de profissionais especializados em tributos.
Para se ter uma ideia, o Brasil é o país com o sistema tributário mais complexo do mundo. São leis, regulamentos e decisões administrativas e judiciais de âmbito tributário que interferem na rotina das empresas. O Brasil tem hoje o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) em litígio tributário.
Ainda, as empresas desembolsam altos investimentos não só no pagamento de impostos, mas também no preenchimento e entrega de dezenas de obrigações acessórias, que é um custo tributário muito pouco percebido nas organizações.
Adicionalmente, a reforma tributária já aprovada trará mudanças importantes de paradigma que já começam impactar diretamente no planejamento tributário nas organizações.
Quais os benefícios do planejamento tributário
Redução da carga tributária
Com o planejamento tributário, é possível identificar oportunidades legais para minimizar o pagamento de impostos, aproveitando incentivos fiscais, deduções e regimes tributários favoráveis. Isso ajuda a reduzir a carga tributária, aumentando o fluxo de caixa, a competitividade e a lucratividade da empresa.
Conformidade com a legislação tributária
O planejamento tributário deve se ater as práticas legais de otimizar a carga tributária, caso contrário se configurará crime de sonegação fiscal. Ao conhecer as leis e regulamentações fiscais aplicáveis, é possível tomar decisões adequadas e evitar problemas com a Receita Federal ou outros órgãos fiscais.
Melhoria da competitividade
Ao reduzir os custos tributários e otimizar a utilização dos recursos financeiros, o planejamento tributário pode melhorar a competitividade da empresa, permitindo a prática de preços mais competitivos, ou aumentos nas margens de lucro, ou ainda investimentos em inovação ou expansão, entre outros fatores que impulsionam o crescimento.
Passo a passo para fazer o planejamento tributário na sua empresa
É importante considerar as seguintes etapas no planejamento tributário:
- Entenda a legislação tributária. Entender as leis e regulamentos tributários do país, estado e município onde a empresa está é o primeiro passo. Isso inclui os impostos aplicáveis, alíquotas, obrigações acessórias e possíveis incentivos fiscais.
- Busque orientação profissional. A legislação tributária é complexa; por isso, é recomendável buscar aconselhamento profissional de um contador e/ou consultor tributário. Assim, será possível identificar as melhores estratégias no desenvolvimento e implementação do planejamento tributário adotado.
- Observe o fluxo de caixa. Também é importante analisar o fluxo de caixa e o retorno gerado pelo planejamento. Alguns casos de planejamento tributário, por exemplo, implicam investimentos como, por exemplo, custos de reorganização societária, de realocação de parque fabril de uma empresa, mudança na logística de importação de produtos, o aumento do custo logístico da operação, os quais devem ser confrontados com a economia tributária gerada para se concluir pela viabilidade do planejamento tributário.
- Avalie os riscos. A organização deve avaliar ainda o grau de riscos do planejamento frente a frente com a legislação e a jurisprudência. O planejamento pode ter características conservadoras ou arrojadas, o que dependerá da resolução do planejamento frente ao entendimento que se tem da legislação pelo fisco e a jurisprudência sobre o tema.
- Cuidado com a sonegação fiscal. O mais importante, no entanto, é que o planejamento tenha base legal sólida e fundamentação econômica, no sentido de se afastar a desconsideração, pelo Fisco, do planejamento por caracterização de simulação. Portanto, o planejamento deve focar a elisão fiscal, ou seja, a economia fiscal legal e se afastar da sonegação ou evasão fiscal que é ilegal.
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