Despacho nº 26/2026 – Substituição Tributária

• Bebidas

O Protocolo ICMS nº 42/2026 alterou as regras aplicáveis às operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais, águas potáveis e gelo, mediante a inclusão do inciso IV ao caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 11/1991.

Com a alteração, diversos CESTs do segmento deixam de estar sujeitos às disposições do protocolo nas operações com origem ou destino no Estado de São Paulo.

•  Sorvetes e Preparados para Sorvete

O Protocolo ICMS 40/2026 exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS 20/2005, retirando sua participação nas regras interestaduais de substituição tributária aplicáveis ao segmento de sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

• Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem e Adorno

Os Protocolos ICMS nº 41, 43, 44 e 46/2026 promoveram a exclusão de diversos itens da sistemática de substituição tributária.

Adicionalmente, os Protocolos ICMS nº 45 e 47/2026 passaram a incluir o CEST 10.028.00 entre as mercadorias sujeitas ao regime.

• Papelaria

Os Protocolos 48 a 52/2026 revogam cinco protocolos de acordos interestaduais de substituição tributária relacionados a produtos e artigos de papelaria.

• – Protocolo ICMS nº 40/2009, revogado pelo Protocolo ICMS nº 48/2026
• – Protocolo ICMS nº 174/2013, revogado pelo Protocolo ICMS nº 49/2026
• – Protocolo ICMS nº 12/2017, revogado pelo Protocolo ICMS nº 50/2026
• – Protocolo ICMS nº 109/2009, revogado pelo Protocolo ICMS nº 51/2026
• – Protocolo ICMS nº 135/2013, revogado pelo Protocolo ICMS nº 52/2026

As alterações entram em vigor, em sua maioria, a partir de 1º de julho de 2026.

Atenciosamente,
Equipe De Biasi