Nota técnica Nº009 – Versão 1.0 | Adequações NFS-e

Foi publicada em 04 de junho de 2026 a Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.0, que divulga atualizações acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) padrão nacional, complementando e ajustando o conteúdo anteriormente descrito nas Notas Técnicas anteriores.

Em complemento, foram divulgadas também na seção de documentação técnica do portal da NFS-e atualizações dos dois anexos listados abaixo:

• AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.04.00 – NT009.xlsx
  Apresenta o layout atualizado da NFS-e, incluindo IBS e CBS, que será usado oficialmente quando entrar em produção com novo nome e versão.
• AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.02.00.xlsx.
  Apresenta a tabela com códigos de operação usados no campo “cIndOp” da DPS, baseada no art. 11 da Lei Complementar – LC Nº 214.

Entre as principais atualizações estão os seguintes:

1) CNPJ Alfanumérico
• Atualização do campo de CNPJ para o tipo caractere (C), permitindo a adoção do novo formato alfanumérico previsto para julho de 2026.

2) Notas de Ajuste
• Criação de estrutura específica para registro de ajustes de IBS e CBS na DPS, referentes às NFS-e de ajuste de crédito e de débito;
• Atualização dos campos de identificação da NFS-e, com inclusão de novos tipos para contemplar essas operações.

• Alterações na DPS
  Os grupos relacionados a ajustes de base de cálculo foram simplificados por meio de unificação de determinadas estruturas;
  Criação de grupos para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, além da identificação de unidades imobiliárias envolvidas;
  Em decorrência dessas mudanças, foram ajustadas regras de validação e renomeados grupos existentes para melhor aderência ao novo modelo.
• Alterações na NFS-e
  Renomeações de campos e atualização das fórmulas de cálculo do ISSQN e do IBS/CBS;
  Os ajustes de base de cálculo foram reorganizados para refletir de forma mais clara os diferentes tipos de operação, especialmente aquelas relacionadas as operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis.
• Outras Atualizações
  Reinserção do campo “indFinal” para indicação de operação de consumo pessoal;
  Renomeação de grupos e criação de novas estruturas de apoio, como, por exemplo, a criação do grupo “gPgtoVinc”.

Fonte: Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.0, publicada em 4 de junho de 2026