Nova versão do Guia Prático (EFD-ICMS/IPI)

Circular nº 027   |   02/07/2026

A Receita Federal do Brasil publicou, em 24 de junho de 2026, a nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com atualizações vinculadas à Nota Técnica 2026.001 – v. 1.0, divulgada na mesma data. O documento passa a ser identificado como Versão 3.2.3, incorporando alterações atualizadas até 06 de maio de 2026.

Entre as principais novidades, destaca-se a inclusão de uma seção específica sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo, com orientações para o tratamento dos novos tributos CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS) na EFD-ICMS/IPI. O guia esclarece que a escrituração não será utilizada para a apuração desses tributos, mas que seus valores deverão compor o total dos documentos fiscais. Por outro lado, tais valores não devem ser informados nos campos de apuração do ICMS e do IPI, especialmente nos registros analíticos.

A Nota Técnica 2026.001 – v. 1.0 estabelece o leiaute versão 021, que passa a servir como referência técnica da obrigação acessória a partir de janeiro de 2027. O documento reúne e detalha as especificações do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, abrangendo a estrutura dos blocos e registros, a definição dos campos e seus respectivos preenchimentos, além das regras de validação, consistência e demais orientações operacionais necessárias para a adequada geração, transmissão e validação da escrituração.

A De Biasi permanece à disposição para auxiliar sua empresa na interpretação das alterações promovidas pela Receita Federal, na revisão dos processos fiscais e na implementação das adaptações necessárias para atender às novas obrigações decorrentes da Reforma Tributária. Nossa equipe de especialistas está preparada para oferecer suporte técnico em todas as etapas desse processo.

Fonte: Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.2.3