O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, de 22 de dezembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União em 23/12/2025 e define quais documentos fiscais eletrônicos serão considerados válidos para fins de apuração do
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, de 22 de dezembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União em 23/12/2025 e define quais documentos fiscais eletrônicos serão considerados válidos para fins de apuração do
Foi publicado no dia 09/12/2025 no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº 49/2025, trazendo mudanças importantes na emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em situações específicas.
No dia 31 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 635/25, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de contribuintes titulares de
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou em 15 de dezembro de 2025 novas orientações relativas à emissão da
O Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta, de 26/12/2026, orienta os contribuintes quanto às obrigações principais e acessórias em relação aos fatos geradores que
A Lei Complementar n° 224, de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito
Foi publicado no dia 23/12/2025 no Diário Oficial da União o Ato Conjunto RFB/CGIBS n°1 de 2025, que estabelece os documentos fiscais eletrônicos válidos para
A Nota Técnica NFS-e 005/2025 (versão 1.1) traz atualizações relevantes no leiaute nacional da NFS-e, com impacto direto na DPS (Declaração de Prestação de Serviços)
Foi publicada em 19 de novembro de 2025, pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), a Nota Técnica nº 005, versão 1.1, que apresenta
Os 35 anos da De Biasi representam muito mais do que tempo de atuação no mercado: são três décadas e meia de dedicação, inovação e
Foi publicada hoje a Lei nº 15.270/2025, de 26 de novembro de 2025, com alterações relevantes que impactam diretamente as empresas, especialmente no que se
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a Portaria SRE n° 70/2025, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento do
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que introduz alterações significativas na Portaria CAT nº 68/2019, responsável por regulamentar as mercadorias sujeitas ao
