No dia 07 de fevereiro de 2026, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 007,

Foi publicado no dia 09/12/2025 no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº 49/2025, trazendo mudanças importantes na emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em situações específicas. 

No dia 31 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 635/25, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de contribuintes titulares de

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou em 15 de dezembro de 2025 novas orientações relativas à emissão da

O Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta, de 26/12/2026, orienta os contribuintes quanto às obrigações principais e acessórias em relação aos fatos geradores que

A Lei Complementar n° 224, de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito

Foi publicado no dia 23/12/2025 no Diário Oficial da União o Ato Conjunto RFB/CGIBS n°1 de 2025, que estabelece os documentos fiscais eletrônicos válidos para

Foi publicada em 19 de novembro de 2025, pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), a Nota Técnica nº 005, versão 1.1, que apresenta

Foi publicada hoje a Lei nº 15.270/2025, de 26 de novembro de 2025, com alterações relevantes que impactam diretamente as empresas, especialmente no que se

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a Portaria SRE n° 70/2025, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento do

A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que introduz alterações significativas na Portaria CAT nº 68/2019, responsável por regulamentar as mercadorias sujeitas ao

Em 27 de maio de 2025, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que altera a IN RFB nº 2.237/2024, a qual dispõe sobre