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Informativos

Informativos

Empregadores – Licença e Salário Paternidade

Foram instituídas alterações legais que entrarão em vigor a partir de 1º.01.2027, e que tratam da ampliação da licença-paternidade – atualmente de 5 dias e da instituição do salário paternidade. Dentre as mudanças promovidas, destacamos: A licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente,

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8 de abril de 2026
Profissionais de contabilidade e compliance analisando regras do Ajuste SINIEF 49/2025 em um tablet.
Informativos

Ajuste SINIEF 49/2025: como muda a emissão de NF-e a partir de 04/05/2026

O Ajuste SINIEF 49/2025 trouxe mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente na NF-e, ao disciplinar procedimentos para situações operacionais que costumam gerar

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6 de abril de 2026
Compensação de incentivos fiscais de ICMS na Reforma Tributária: executivo analisando papéis em uma escrivaninha.
Informativos

Compensação de incentivos fiscais de ICMS na Reforma Tributária: o que muda com a Portaria RFB 635/2025

A compensação de incentivos fiscais de ICMS na Reforma Tributária passou a ter regras claras com a Portaria RFB nº 635/2025, publicada em 31 de

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6 de abril de 2026
Informativos

Portaria SRE n.º 7 de 2026

CIRCULAR No 012_2026 S. J. Campos, 23/03/2026 Por meio da Portaria SRE nº 07/2026, o Estado de São Paulo promoveu alteração na Portaria CAT nº

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2 de abril de 2026
Informativos

Ato Declaratório Nº 4 – Ratificação Convênios de ICMS

O Ato Declaratório nº 4 ratificou os Convênios ICMS 6/26 a 21/26, com destaque para medidas que impactam diretamente contribuintes estabelecidos em São Paulo e

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9 de março de 2026
Informativos

Ressarcimento de Créditos de IPI – PER/DCOMP Web

A Receita Federal publicou, em 6 de fevereiro, o manual “PER/DCOMP Web – Ressarcimento de IPI”, com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o

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5 de março de 2026
Informativos

Nota Técnica Nº 007 (Versão 1.0) – Adequações NFS-e

No dia 07 de fevereiro de 2026, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 007,

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19 de fevereiro de 2026
Informativos

Ajuste SINIEF N° 49 de 2025 – Emissão de documentos fiscais nas operações e prestações de serviços

Foi publicado no dia 09/12/2025 no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº 49/2025, trazendo mudanças importantes na emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em situações específicas. 

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9 de janeiro de 2026
Informativos

Portaria RFB N° 635, de 31 de dezembro de 2025 – Procedimentos para Compensação de Incentivos Fiscais de ICMS na Reforma Tributária.

No dia 31 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 635/25, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de contribuintes titulares de

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9 de janeiro de 2026
Informativos

Layout Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) – Prefeitura Municipal de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou em 15 de dezembro de 2025 novas orientações relativas à emissão da

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8 de janeiro de 2026
Informativos

Reforma Tributária do Consumo – Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 – 26/12/2025)

O Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta, de 26/12/2026, orienta os contribuintes quanto às obrigações principais e acessórias em relação aos fatos geradores que

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8 de janeiro de 2026
Informativos

Instrução Normativa RFB N° 2305, de 31 de dezembro de 2025 e Lei Complementar No 224/2025

A Lei Complementar n° 224, de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito

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8 de janeiro de 2026
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